SÓ CONTRATE COM CONTRATO!!

"De um modo mais simples, contrato, como diz o nome, derivado do latim contractu, é um acordo entre duas ou mais pessoas."

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
As cláusulas contratuais criam lei entre as partes.
No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. 

Este tema é importantíssimo uma vez que pequenas reformas ou construções ultrapassam facilmente a casa dos milhares de reais.

 Não é difícil encontramos casos de acordos informais que não garantem os direitos do contratante e contratado.

Este é o famoso acordo "Boca-a-boca".

 Antes de construir pense em pedir auxílio a algum profissional de advocacia para que seja feito um modelo de contrato garantindo os direitos e deveres tanto do contratante quanto do contratado.

Deve-se ressaltar que um bom profissional jamais começa a trabalhar sem ter o resguardo que um contrato traz.

ÍTENS QUE DEVEM CONSTAR NO CONTRATO

1. Título do contrato.
2. Descrição do contratante e contratado, com nomes, números de documentos de identificação e endereço.
3. Objetivo do contrato - descrição descrição detalhada do trabalho a ser realizado.
4. Valor do contrato.
5. Prazo de execução de trabalho a ser executado.
6. Formas de pagamento, inclusive se os pagamentos serão feitos a cada etapa da obra ou em datas fixas.
7. Obrigações de cada parte: contratante e contratado.
8. Multas ou penalidades contratuais.
9. Garantias
10. Foro - cidade ou local aonde as duas partes se encontram para a resolução de algum problema, no caso de desacordo ou não cumprimento do contrato.
11.  Finalização e quantas vias serão assinadas na presença de testemunhas.
12. Cidade e data de assinatura do contrato.
13. Assinatura das partes e das testemunhas.

RUBRICAR TODAS AS FOLHAS E DEMONSTRAR LEITURA DO CONTRATO   

Parece um tanto complexo e entediante a emissão deste tipo de documento, mas a falta do mesmo pode trazer custos muito mais altos.

"O que não foi escrito, não foi dito"

A rotina em uma obra é altamente estressante, a cobrança de clientes, mestre de obras, arquitetos. 

A combinação de todas estas tensões resulta em discussões, desentedimentos e nas situações mais estressantes abandono do posto de trabalho.

Para se resguardar destes tipos de problemas e evitar que sua obra tenha um futuro incerto ficando inacabadas. 

E mesmo que a situação se agrave fica o contratante ou contratado livre para buscar a resolução dos problemas na justiça e ter seus direitos atendidos.

Podem-se encontrar diversos modelos de contratos na internet, estes podem ser adaptados a sua necessidade, mas cada caso é um caso que deve ser tratado de forma diferente. Mas se desejar uma proteção maior, procure a ajuda de um profissional.

 

 http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato